Produtores e comerciantes de queijos e manteigas artesanais poderão ter a atividade regulamentada no Ceará. Projeto dos deputados Leonardo Araújo (MDB) e Leonardo Pinheiro (PP) tem coautoria dos deputados Moisés Braz (PT), Antônio Granja (PDT), Elmano Freitas (PT) e Fernanda Pessoa (PSDB) e aguarda sanção do governador Camilo Santana.
De nº 87/19, o projeto, aprovado no início de outubro, observa que a queijaria artesanal está incluída entre os poucos empreendimentos adequados para alterar o perfil socioeconômico de pequenos municípios do Estado.
Segundo Leonardo Araújo e Leonardo Pinheiro, a produção artesanal de queijo no Ceará é uma atividade relevante para a economia local, por se tratar de um produto lácteo muito consumido pela população local e pelos turistas que visitam o Estado.
“Muitas vezes, o que distancia esse potencial de um futuro promissor e concreto é a ausência da organização cooperativista, de apoio financeiro de crédito oficial dos governos Federal, Estadual e Municipal e de programas de aperfeiçoamento técnico dos produtores de queijos artesanais”, observam.
Os deputados destacam também que a fabricação de queijo coalho artesanal demanda grande volume de leite e envolve uma parcela considerável de pequenos e médios produtores familiares para os quais essa atividade econômica representa fonte de renda e trabalho no campo. Segundo afirmam na proposta, o queijo coalho é um produto típico da propriedade familiar do sertão nordestino e cearense, onde a pecuária leiteira ainda encontra água suficiente para o crescimento de pastagens para a alimentação do gado leiteiro.
Na definição dos autores do projeto, constituem “o queijo artesanal, o produzido com leite integral, fresco e cru respeitados os métodos tradicionais, culturais e regionais, e a manteiga de garrafa, aquela fabricada com nata e sal, respeitados os métodos tradicionais, culturais e regionais”.
Para o desenvolvimento da produção e comercialização, mecanismos serão adotados pelo o Estado e/ou o município diretamente ou por meio de convênios, consórcio público e outros instrumentos congêneres.
Entre os mecanismos estão promover a adequação sanitária e melhoria do rebanho bovino destinado à produção de queijos e manteigas artesanais; qualificação técnica e educação sanitária do fabricante e comerciante dos produtos e apoio financeiro e incentivo à adequação sanitária dos estabelecimentos de produção; facilitação ao acesso ao crédito para financiamentos destinados à melhoria do rebanho, da gestão e dos processos para o setor.
Fonte: ALCE.
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