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O governador Camilo Santana, nessa quarta-feira (22) foram aprovados pela Assembleia Legislativa diversos projetos que asseguram gratificações, reajustes salariais e Planos de Cargos e Carreiras. Ao antecipar as propostas para avaliação do Parlamento antes do fim do ano, o chefe do Executivo estadual assegurou que as melhorias salariais seriam percebidas já a partir de janeiro de 2022.
Na quarta-feira, o governador, também em transmissão nas redes sociais, anunciou a série de melhorias enviadas a Assembleia. “Tenho tomado todas as medidas com muita responsabilidade e cautela. Esse ano de 2021, por conta de uma restrição da Lei Federal 173, os estados ficaram impossibilitados de dar reajustes ou aumentos. Mas mesmo assim, durante este ano negociamos melhorias salariais com várias categorias e encaminhamos os projetos para a Assembleia. Foram votados e terão repercussão financeira a partir de janeiro de 2022”, ressaltou Camilo Santana.
No pacote de benefícios aprovado, a revisão geral dos vencimentos dos servidores públicos estaduais, definido em 10,74%, em duas vezes, sendo a primeira parcela já a partir de janeiro e a segunda no mês de maio de 2022. “Essa é uma forma de reconhecimento ao trabalho dos servidores públicos do Ceará num momento tão desafiador”, apontou o governador.
Na Secretaria da Saúde, foi apreciado o Projeto de Lei Complementar promovendo reestruturação de carreira em benefício dos servidores estaduais ocupantes de cargos ou exercentes de função dos grupos ocupacionais Serviços Especializados de Saúde (SES), Atividades Auxiliares de Saúde (ATS), Atividades de Apoio Administrativo e Operacional (ADO) e Atividades de Nível Superior (ANS), integrantes do quadro de pessoal da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará.
Também foram criadas gratificações para o Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará (ISSEC), que tem como atribuição prestar aos seus usuários, por meio de rede própria ou credenciada, assistência médica hospitalar, odontológica e complementar de saúde, no modelo de autogestão.
Ainda na sessão foi votada a reestruturação do quadro de pessoal da Secretaria da Cultura. De acordo com o Governo do Ceará, o intuito é fazer cumprir a missão da Secult, na sua visão institucional, organizando seus cargos, grupos, carreiras e assessorias para, de forma mais eficiente, atender a sociedade, em consonância com os avanços tecnológicos, modernização da gestão, do controle de processos e da entrega de resultados.
Fonte: Governo do Ceará.
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