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A Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara aprovou projeto (PL 1832/20) que aumenta o valor da renda mínima das famílias carentes para que elas possam receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Hoje só recebem o benefício as famílias com renda menor que um quarto de salário-mínimo por pessoa, o equivalente a R$ 275 reais. De acordo com a proposta, terão direito ao BPC as famílias com renda per capita inferior a meio salário-mínimo, ou R$ 550 reais.
O projeto, que altera a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), teve como relatora na comissão a deputada Flávia Morais (PDT-GO). Ela fala da importância da aprovação da proposta.
“Esse projeto é muito importante, é uma demanda antiga de vários parlamentares desta Casa, que é a alteração do critério de renda da família para concessão do BPC, o que vai fazer com que muitas famílias que hoje não recebem passem a receber, famílias que vivem em extrema pobreza. Então esse benefício é importantíssimo, é um salário mínimo, e ele traz uma dignidade mínima para famílias que estão em situação de violação de direitos. E a gente luta para que ele chegue a se tornar realidade”.
Ela defendeu a aprovação da proposta com o argumento de que a cesta básica aumentou mais de 30% desde 2019. Segundo a deputada, a elevação da renda mínima vai fazer com que 4 milhões de pessoas a mais recebam o benefício, equivalente a um salário mínimo, ou R$ 1.100 reais.
O projeto que aumenta o valor da renda mínima para que uma família receba o BPC foi apresentado pelo deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG). A proposta tem que ser aprovada ainda por três comissões. Depois disso, pode ser enviada ao Senado sem passar pelo Plenário da Câmara.
Fonte: Rádio Câmara
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