O Congresso Nacional aprovou na tarde desta quarta-feira (26), crédito especial de R$ 7,3 bilhões para viabilizar o pagamento do Piso Salarial da Enfermagem. O PLN 5/2023 irá para sanção presidencial. A expectativa é que aprovação dos recursos leve à derrubada da liminar do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu a implementação da lei.
O pagamento do Piso é uma promessa do Governo Federal, reiterada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ainda que os trâmites tenham demorado mais do que se esperava. A Lei do Piso, de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), foi votada e aprovada nos termos da emenda substitutiva da senadora, que estabeleceu o piso salarial nacional de R$ 4.750,00, e 70% do valor para técnicos e 50% para auxiliares e parteiras.
O texto foi aprovado por unanimidade no Senado e recebeu o apoio da maioria dos deputados. O Partido Novo registrou voto contrário.
O dinheiro previsto no PLN 5/23 será usado para o Ministério da Saúde auxiliar estados, municípios e o Distrito Federal no pagamento dos pisos a partir de maio. Os recursos virão de superávit financeiro apurado em 2022 pelo Fundo Social. Em exposição de motivos, o governo afirmou que a medida não tem impacto na meta de resultado primário fixada para 2023. Além disso, a despesa já foi retirada do teto de gastos criado pela Emenda Constitucional 95.
Ao todo, 867 mil profissionais serão beneficiados. A Lei 14.434/2022 define que o piso salarial dos enfermeiros será de R$ 4.750. Os técnicos de enfermagem deverão receber 70% desse valor (R$ 3.325); e os auxiliares de enfermagem e as parteiras, 50% (R$ 2.375).
Da redação FM Sertão Central 104,9
Imagem: Marcos Oliveira
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