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A Câmara dos Deputados aprovou medida provisória (MP 1023/20) que reduz de meio para até um quarto de salário-mínimo a renda mensal por pessoa para que uma família tenha acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). O benefício é pago para idosos e pessoas com deficiência de baixa renda.
O texto aprovado, do deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), abre a possibilidade de a renda per capita exigida ser de até meio salário-mínimo para que idosos e pessoas com deficiência recebam o BPC. Mas para isso é preciso que o governo regulamente os casos que podem ser aceitos.
A medida também cria o auxílio-inclusão, previsto no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/15). O relator propôs que este auxílio seja de metade do valor do BPC, a ser pago para quem perder o direito ao benefício ao começar a trabalhar com salário de até dois salários-mínimos.
O deputado Eduardo Barbosa admitiu que a medida não é ideal, mas apontou avanços na proposta.
“Avançamos quando já indicamos a possibilidade de concessão do BPC, com corte de renda per capita de meio salário-mínimo para janeiro de 2022, considerando as vulnerabilidades desse sujeito e, da mesma forma, estamos regulamentando o auxílio-inclusão, que há anos espera por essa regulamentação, não sendo aquilo que desejávamos, mas entendemos que é um primeiro passo”.
A lei do BPC já permite a concessão do benefício a pessoas com renda maior que um quarto do salário-mínimo se comprovada a situação de miséria da família. O texto aprovado lista as condições em que isso pode acontecer.
Para os deficientes físicos, um dos critérios é o grau de deficiência. Para os deficientes e idosos, os critérios são a dependência que eles têm de outras pessoas para realizar suas atividades e o comprometimento do orçamento da família com despesas médicas não oferecidas pelo SUS. O deputado Danilo Cabral (PSB-PE) disse que a proposta foi a possível neste momento.
“O BPC é um dos principais instrumentos de proteção social dessa população. Quase 5 milhões de brasileiros sobrevivem e garantem sua cidadania a partir do BPC. Não foi o que nós queríamos, que é ampliar essa margem de acesso para famílias com renda per capita de até meio salário-mínimo, mas foi um avanço”.
A MP que trata do pagamento do BPC e do auxílio-inclusão vai agora para análise do Senado.
Fonte: Rádio Câmara
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