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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (15), projetos que aumentam penas para crimes de maus tratos contra pessoas em situação de vulnerabilidade e para quem praticar golpes e furtos pela internet.
Um dos projetos (PL 4626/20) aprovados aumenta as penas para abandono e maus-tratos de crianças, idosos e pessoas com deficiência.
A pena de abandono, atualmente de seis meses a três anos de detenção, passa a ser de dois a cinco anos. Se, além disso, o abandono provocar ferimentos graves na vítima, a pena aumenta de um a cinco anos para três a sete anos de prisão. Se resultar em morte, a pena máxima aumenta de 12 para 14 anos de reclusão.
Também aumentam proporcionalmente as penas para quem colocar em risco a vida ou saúde de pessoa que estiver sob sua guarda. O mesmo para quem submeter o idoso a risco, condições degradantes, falta de alimentos e trabalho excessivo ou inadequado.
Para um dos autores, o deputado Hélio Lopes (PSL-RJ), o projeto, ao aumentar as penas, ajuda a acabar com a impunidade.
“A finalidade dele é evitar toda essa violência que tem acontecido de forma desproporcional. E os que se sentem inimputáveis: essa lei vai alcançar vocês. Os seus dias de cometer toda essa violência está chegando no final”.
O relator da proposta, deputado Dr. Frederico (Patriota-MG), que é presidente da Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa, lembrou da morte do menino Henry Borel, de 4 anos, assassinado em março, dentro de casa, no Rio de Janeiro, crime atribuído ao padrasto e à mãe da criança.
“Precisamos destacar a covardia com o menino Henry, nos colocando claramente a importância e o papel obrigatório do parlamento para coibir estes absurdos. Possivelmente se as penas aprovadas aqui hoje, somado à eficiência da segurança pública em coibir os maus tratos aos vulneráveis já estivesse em prática, esse crime hediondo, duplamente qualificado, poderia ser evitado”.
O projeto foi aprovado em votação simbólica, sem votos contrários, e agora segue para análise do Senado. Outro projeto (PL 4554/20) aprovado simbolicamente por unanimidade também aumenta penas para crimes, mais especificamente furto e estelionato praticados com o uso de celulares, computadores e tablets.
A proposta torna esse crime um agravante, com pena de reclusão de 4 a 8 anos para o caso de furto. Se a vítima for idosa ou vulnerável, a pena pode até dobrar. O mesmo em relação a estelionato.
De acordo com o relator do projeto, deputado Vinicius Carvalho (Republicanos-SP), somente em 2019 foram registradas 24 bilhões de tentativas de ataques cibernéticos no Brasil e um em cada cinco brasileiros foi alvo de golpe feito por meio da criação de páginas falsas na internet.
Por isso, o deputado Efraim Filho (DEM-PB), líder do Democratas, elogiou a proposta.
“Crimes cibernéticos são uma realidade cotidiana, tem trazido prejuízos e ao mesmo tempo um sentimento de impunidade que permanece. Então dar condições para tipificar, para que possa ser mais rápido, mais ágil e se punir de forma mais rigorosa é importante porque, se passar a impressão de que nada se faz, amanhã será difícil segurar o alastramento dessa modalidade delitiva”.
O projeto que aumenta penas para golpes na internet também foi para análise do Senado. Apesar da aprovação simbólica dos dois projetos por unanimidade, deputados da oposição manifestaram preocupação em relação a mudanças isoladas no Código Penal. Para a deputada Erika Kokay (PT-DF), o ideal é analisar o Código como um todo para evitar desproporção das punições e foco apenas nos aumentos de penas.
“Nós precisamos deixar de apreciar pontualmente as mudanças no Código Penal. Ao fazê-lo pontualmente, nós vamos analisar apenas o recrudescimento penal e caímos numa lógica punitivista, que não tem sido suficiente para fazer com que este país seja um país menos violento”.
Após as votações, o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), anunciou que vai estudar maneiras de agilizar a atualização do Código Penal, a cargo de uma comissão especial.
Fonte: Rádio Câmara
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