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Com os casos de Covid-19 em alta e o auxílio emergencial perto do fim, aumenta a pressão para que o governo Bolsonaro e o Congresso Nacional prorroguem o estado de calamidade pública, instituído no início da pandemia em vigência até o dia 31. O pedido vem sendo defendido por alguns parlamentares e foi reforçado pelos governadores do Nordeste nesta quinta-feira (17). A prorrogação do decreto, no entanto, ainda não está nos planos do governo.
O consórcio de governadores do Nordeste pediu a prorrogação do estado de calamidade pública por seis meses, por meio de ofício enviado nesta quinta-feira ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido); ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP); e ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). O documento é assinado pelo presidente do Consórcio Nordeste, o governador do Piauí, Wellington Dias (PT-PI), e afirma que o estado de calamidade pública deve ser prorrogado porque os motivos que levaram a sua decretação continuam.
"Neste momento em que vivemos com aumento do número de casos, elevação da taxa de transmissibilidade em várias regiões do país, elevada utilização de leitos clínicos e de terapia intensiva e crescimento diário do número de óbitos, e tendo ainda, que reconhecer que somente ao final do primeiro semestre de 2021 é que teremos a imunização da população brasileira em torno de 70%, precisamos reconhecer que o Estado de Calamidade continua", defende o ofício dos governadores do Nordeste, ao qual o Correio teve acesso.
O Consórcio Nordeste acrescenta que a prorrogação do estado de calamidade é "medida fundamental à manutenção de ações de proteção àqueles que vivem em situação de vulnerabilidade social e que necessitam dos auxílios pertinentes a este momento ao qual vivemos, bem como é instrumento fundamental para manutenção de um conjunto de ações administrativas na gestão dos serviços de saúde pública". Por isso, pede que o estado de calamidade seja estendido por mais seis meses.
Os governadores do Nordeste entendem que, desta forma, será possível licitar de forma mais rápida os materiais que serão necessários para a aplicação da vacina contra a Covid-19, como as seringas e as luvas. Além disso, os estados ficariam autorizados a continuar fazendo gastos para o combate à pandemia acima dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Foi por conta disso, por sinal, que o governo Distrito Federal pediu e a Assembleia Legislativa do aprovou a prorrogação do estado de calamidade pública no DF nesta semana. Os decretos estaduais de calamidade também já foram prorrogados em Pernambuco, Rondônia e Santa Catarina.
Auxílio emergencial:
Também há parlamentares que defendem a prorrogação do estado de calamidade para estender o auxílio emergencial pelos primeiros meses do próximo ano. É o caso do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), que, nesta semana, apresentou um projeto pedindo que o estado de calamidade e o auxílio emergencial sejam prorrogados por três meses, e do senador Rogério Carvalho (PT-SE), que pediu o pagamento dos R$ 300 por mais seis meses.
"Infelizmente, a pandemia não acabou e a vacinação ainda demorará alguns meses. Não podemos aceitar o fim formal do estado de calamidade se a calamidade continua", defendeu Vieira, dizendo ainda que "da mesma forma, não podemos cogitar de subitamente retirar das famílias a renda" do auxílio emergencial. "A crise decorrente da Covid-19 fez com que milhões de pessoas batessem à porta da pobreza. É essencial que o Parlamento se posicione de maneira altiva para garantir proteção social mínima à parcela da população que se encontra mais vulnerável socioeconomicamente", argumentou.
Acordos de redução salarial:
Empresários do setor de serviços também estão atentos à possibilidade de prorrogação do estado de calamidade pública, pois desejam prorrogar os acordos de redução salarial e suspensão do contrato de trabalho no início de 2021. O pleito já foi apresentado extraoficialmente ao Ministério da Economia e ao senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), mas depende da prorrogação do estado de calamidade pública pelo Congresso. Por isso, também vem sendo apresentado aos parlamentares que integram a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Comércio, Serviços e Empreendedorismo.
"O setor de bares e restaurantes ainda está sofrendo 53% de prejuízo, mas vai precisar chamar todos os trabalhadores de volta em janeiro, porque os acordos terminam agora no fim do ano, e corre o risco de não ter como pagar o salário de janeiro", alerta o presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), Paulo Solmucci. Solmucci defende o prolongamento dos acordos e também a revisão da cláusula que prevê a estabilidade dos funcionários que tiveram o salário reduzido pelo mesmo tempo do acordo de redução salarial.
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