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Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) anunciou nesta terça-feira (31) a criação de uma nova bandeira tarifária para fazer frente ao aumento dos custos decorrente do agravamento da crise hídrica. Chamada de "Escassez Hídrica", a nova bandeira custará R$ 14,20 a cada 100 kWh (quilowatt-hora) e vigora a partir desta quarta-feira (1°) até abril de 2022.
Segundo a agência, a nova bandeira vai gerar uma alta de 6,78% na conta de luz. Cidadãos de baixa renda beneficiados pela tarifa social não serão afetados pelas novas regras da Bandeira Tarifária, sendo mantido o valor atual.
A nova bandeira causará um impacto na inflação. Segundo o economista André Braz, da FGV, esse aumento será de 0,31 ponto percentual. Isso eleva a projeção do IPCA de setembro de 0,6% para 0,9%. A energia já é o item que mais pesa na inflação.
Crise:
Com a maior crise hídrica dos últimos 91 anos, as hidrelétricas perderam espaço na oferta, enquanto o governo se viu obrigado a acionar térmicas fonte mais cara, cujo custo é repassado ao consumidor. As bandeiras - verde, amarela e vermelha - constam da conta de luz e servem para indicar a necessidade de se reduzir o consumo. Caso contrário, o cliente paga mais.
O novo valor se deve aos custos de importação de energia e acionamento de usinas termelétricas, que já produzem a mais de R$ 2.000 o MWh (megawatt-hora). No período de setembro a novembro, o total desses custos será de R$ 13,2 bilhões, valores que precisam ser repassados para a tarifa.
Com a nova bandeira, o governo evitou reajustar em cerca de 50% a bandeira vermelha nível 2, que passaria de R$ 9,49 para cerca de R$ 14 durante esse período. Sem o reajuste, Jair Bolsonaro evita desgaste em sua popularidade.
O reajuste era dado como certo diante de um déficit que saltou de R$ 3 bilhões, em junho, quando ocorreu o último reajuste, para R$ 5,2 bilhões. Naquele momento, a Aneel decidiu não repassar todo o aumento de custos de geração para a bandeira tarifária e ainda analisa o resultado de uma consulta pública para saber se o consumidor prefere que esse reajuste residual seja feito neste ou no próximo ano.
Assessores do Palácio do Planalto avaliam que reajustes de preços, como o dos combustíveis, ou a adoção de um racionamento no momento prejudicariam ainda mais o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em sua campanha pela reeleição. O presidente vê sua popularidade despencar diante de medidas contra a pandemia e da degradação do cenário econômico e determinou a seus ministros que não dessem "notícias ruins".
Novo programa
Por isso, o Ministério de Minas e Energia evita a criação de um programa de racionamento, algo compulsório. Na semana passada, Bento Albuquerque anunciou um plano de descontos na conta de luz aos consumidores do ambiente regulado (residencial e empresarial) que, voluntariamente, economizassem energia em horários de pico. Consumidores que usufruem da tarifa social poderão aderir a esse programa.
Nesta terça-feira, o ministro apresentou os detalhes. O Programa de Incentivo à Redução Voluntária do consumo de energia elétrica vai vigorar de setembro de 2021 até o final deste ano e concederá um bônus de R$ 50 a cada 100 kWh reduzidos. A economia, no entanto, ficará restrita a uma faixa que varia entre 10% e 20%.
A referência para o cálculo da economia será o período entre setembro e dezembro de 2020. Um exemplo: uma família que consumiu 120 kWh em setembro de 2020; 130 kWh em outubro; 110 kWh em novembro; e 140 kWh em dezembro de 2020, terá como base mensal média kWh 125.
Se essa família passar a consumir 105 kWh em setembro de 2021; 110 kWh em outubro; 100 kWh em novembro; e 110 kWh em dezembro de 2021, terá consumido, em média, 116,25 kWh durante o programa, o que representa uma economia de 15% em relação à média do ano passado.
Ao final do programa, terá direito a um crédito de R$ 37,50 a ser pago na conta de janeiro de 2022. Somente terá direito ao bônus aqueles que estiverem entre 10% e 20% de economia média nesse período. Quem estiver abaixo não recebe o prêmio e quem ultrapassar será remunerado pelo teto.
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