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GOVERNO DO CEARÁ ASSINA TERMO DE ADESÃO AO PROGRAMA GARANTIA SAFRA PARA 2022


Imagem reprodução.

O governador Camilo Santana realizou na manhã desta segunda-feira (20), em Fortaleza, na sede da Secretaria de Desenvolvimento Agrário (SDA) a assinatura do Termo de Adesão ao Programa Garantia Safra para o ano de 2022. Participaram da solenidade prefeitos de todas as regiões do Ceará.


O Garantia-Safra tem por objetivo assegurar a segurança alimentar de agricultores familiares que residam em regiões com risco de perda de safra, por razão de estiagem ou enchentes. Têm direito a receber o benefício os agricultores com renda mensal de até um salário-mínimo e meio, quando tiverem perdas de produção em seus municípios igual ou superior a 50%.


Nesta edição serão quase 200 mil vagas para agricultores familiares distribuídos em 175 municípios cearenses. A iniciativa é uma parceria entre o Governo do Ceará, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Agrário (SDA), prefeituras municipais, Ministério da Agricultura, Pesca e Abastecimento e os próprios agricultores familiares. No Ceará, o programa é executado pela SDA.


O benefício é disponibilizado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) obedecendo o calendário de pagamento dos benefícios sociais. Além do Estado e da União, contribuem para a formação do Fundo do Programa Garantia Safra: prefeituras municipais e agricultores, com o pagamento de uma taxa por adesão de R$ 51,00 e R$ 17,00, respectivamente.


O Governo do Ceará contribui com o pagamento de R$ 102,00 para cada um dos 135.614 agricultores que pagaram o boleto deste primeiro trimestre, enquanto a União repassa R$ 346,00 por cada agricultor aderido.

Fonte: SDA.

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