Imagem reprodução.
O Ministério da Economia apresentou nesta terça-feira (31/8) o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2022, com estimativa de déficit primário do Governo Central de R$ 49,6 bilhões no próximo ano – correspondente a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB). O valor fica abaixo, portanto, da meta estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022 (Lei nº 14.194/2021), de um déficit de R$ 170,5 bilhões (1,9% do PIB).
Foi apontado também o valor do salário mínimo para o próximo ano – de R$ 1.169 mensal – ante o atual patamar de R$ 1.100. O reajuste considera a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), ou seja, alta de 6,27%, para preservar o poder de compra do salário mínimo, ao recompor as perdas causadas pela inflação.
“A contenção das despesas e a evolução da economia e do crescimento de receita têm impacto positivo sobre os nossos resultados. Isso é reflexo da nossa principal regra fiscal, o teto de gastos, que ancora o nível de despesa. Também estamos vendo um crescimento bastante forte da receita e tudo isso acaba se traduzindo em uma melhora fiscal”, apontou o secretário especial do Tesouro e Orçamento, Bruno Funchal, em entrevista coletiva realizada para detalhar os principais pontos do PLOA 2022. “A proposta orçamentária reflete todas as regras fiscais vigentes”, ressaltou o secretário do Orçamento Federal, Ariosto Culau.
Funchal destacou que após o forte aumento de despesas em 2020 – com impacto fiscal de 10% do PIB –, diante da necessidade de ações para enfrentar os impactos da pandemia da Covid-19, em 2021 a melhora do cenário fiscal foi se consolidando gradativamente.
Em abril, a estimativa era de um déficit de 3,5% do PIB para 2021. O índice foi revisto para 2,2% e, agora, a projeção é de um porcentual de 1,8% no ano. “Teremos um novo número em setembro e, para 2022, a projeção é déficit de 0,5%, que não leva em consideração receita de privatizações”, declarou o secretário especial.
A Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG) é estimada em 79,8% ao fim de 2022, ou seja, com trajetória de queda em relação a 2020 (88,8%) e 2021 (81,2%). As projeções levam em conta elementos como o reajuste do salário mínimo pela inflação; os efeitos da Reforma Tributária (Projeto de Lei nº 2.337/2021), com neutralidade na arrecadação; o fim da compensação ao Regime Geral de Previdência Social em 2021 (restando resíduo de R$ 3,2 bilhões em 2022, referentes aos últimos quatro meses de 2021); e o pagamento de R$ 89,1 bilhões em precatórios.
De forma conservadora, a equipe econômica não incluiu expectativa de receita com privatizações, mesmo diante do iminente processo de capitalização da Eletrobras, previsto para ocorrer no ano que vem. Não há previsão de reajustes salariais para servidores, mas há previsão de concursos.
Fonte: Ministério da Economia.
Kommentarer