Imagem reprodução.
No último dia do prazo para entregar o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2021 ao Congresso Nacional, o Governo Federal enviou, nesta segunda-feira (31), a proposta com o fechamento da previsão de receitas e despesas da União para o próximo ano, que será analisada pelos parlamentares.
No PLOA, o governo propôs um salário mínimo de R$ 1.067 a partir de janeiro de 2021. O pagamento deve ser feiro a partir de fevereiro. Para passar a valer, de fato, o valor depende de aprovação do Congresso. A quantia representa um aumento de R$ 22 em relação ao salário mínimo atual, de R$ 1.045. No entanto, equivale a uma queda de R$ 12 em relação aos R$ 1.079,00 propostos em abril de 2020 para o ano que vem.
A justificativa para a redução está relacionada com o fato de o governo prever um aumento somente com base na inflação de 2020. Ou seja, como a projeção para a inflação deste ano diminuiu, o salário mínimo também terá um reajuste menor. Em abril, era de que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) teria um salto de 3,27% em 2020, mas, o valor caiu para 2,09% em julho.
Com um reajuste menor para o salário mínimo, a tendência é de que o governo federal tenha um gasto a menos. Isso porque os benefícios previdenciários não podem ser menores que o valor do mínimo. Pelos cálculos do governo, a cada R$ 1 de aumento do salário mínimo é criada uma despesa de aproximadamente R$ 355 milhões, em 2020. Dessa forma, um reajuste R$ 12 menor em 2021 equivale uma queda de aproximadamente R$ 4,26 bilhões nas despesas criadas para o governo federal.
Despesas:
O PLOA de 2021 prevê que a despesa total chegará a R$ 1,516 trilhão no ano que vem. O valor equivale a 19,8% do Produto Interno Bruto (PIB). Desse montante, as despesas obrigatórias estão projetadas em R$ 1,420 trilhão, ou seja, 93,7% do total. As despesas discricionárias, por sua vez, estão estimadas em R$ 96,052 bilhões. Esses gastos, nos quais também estão incluídos os investimentos, têm sido reduzidos pelo avanço das despesas obrigatórias.
A necessidade de responsabilidade fiscal é tida como ponto central pelos congressistas e especialistas após um período em que despesas extraordinárias foram realizadas para tentar minimizar os impactos econômicos e sociais da pandemia de Covid-19.
O governo federal também espera que haja um retorno do crescimento econômico em 2021. Pelo projeto apresentado, a alta prevista para o Produto Interno Bruto (PIB) é de 3,2%. A projeção se aproxima do que foi divulgado pelo governo em abril e em julho. O mercado financeiro, por sua vez, estima um crescimento da economia de 3,5% no próximo ano.
Déficit público:
De acordo com o PLOA, o déficit primário projetado para setor público consolidado no próximo ano é de R$ 237,3 bilhões. Já para 2022, a expectativa ficou em R$ 184,4 bilhões e, para 2023, em R$ 152,6 bilhões. Em abril, durante a apresentação da Proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), a equipe econômica do governo informou que a meta passaria a ser variável devido às incertezas criadas com a pandemia.
Já sobre o governo central, os cálculos do governo apontam que, para os anos de 2022 e 2023 a previsão é de que os déficits primários sejam de R$ 185,5 bilhões e R$ 153,8 bilhões, respectivamente. Pela divulgação, serão pelo menos dez anos com contas no vermelho.
Educação e Saúde:
O governo federal também decidiu manter a previsão de gastos maiores com a Educação do que com o setor de Defesa em 2021, como vinha sendo previsto anteriormente. Pela última versão da PLOA, no próximo ano, serão destinados R$ 144,538 bilhões à Educação, e R$ 116,127 bilhões à Defesa. Durante a elaboração do texto, o governo chegou a estudar um orçamento maior para Defesa que para Educação, o que gerou críticas de especialistas, o que foi criticado pelo vice-presidente da República Hamilton Mourão.
“Também tem a questão ética e moral, que eu acho então que não é caso. Eu, claramente, sou contra isso aí no momento que estamos vivendo. Se a gente estivesse vivendo uma questão normal, o país com recursos sobrando, tudo bem. Mas, não é o que está acontecendo”, destacou.
Se for levado em conta somente as despesas discricionárias, ou seja, não obrigatórias, o orçamento do Ministério da Defesa terá elevação de R$ 928 milhões em 2021, enquanto do Ministério da Educação será de R$ 276 milhões.
Já para a Saúde, o texto proposto pelo governo também apresenta uma redução no orçamento. Mesmo com a dotação atual mais alta, o orçamento aprovado pela Lei Orçamentária de 2020 era de R$ 138,959 bilhões. Para o próximo ano, a previsão é de que seja R$ 136,765 bilhões. Com a crise sanitária causada pela pandemia, a dotação atual do Ministério da Saúde é de R$ 174,850 bilhões. Fonte: Brasil 61
Comments