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Nesta segunda-feira (24), foi publicado o decreto que prorroga os prazos para o pagamento do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm) e para a celebração de acordos de redução proporcional de jornada e de salário, além da suspensão temporária do contrato de trabalho. O texto está na edição extra do Diário Oficial da União (DOU), publicada logo após o presidente Jair Bolsonaro anunciar pelo Twitter a extensão do benefício emergencial por mais dois meses.
O decreto com a segunda prorrogação permite que as empresas suspendam contratos ou reduzam jornada de trabalho e salários por um período de até seis meses. Durante a vigência dos acordos, a União entra com uma contrapartida para ajudar a complementar a renda dos trabalhadores até o limite do seguro-desemprego (R$ 1.813).
Fonte: DN.
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