Foto: Ares Soares
Perante uma situação econômica no país instável e em um ano eleitoral, prefeituras cearenses têm enfrentado dificuldades para cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Razão essa que em cada três prefeituras do Estado descumpre a lei no que diz respeito ao pagamento de pessoal.
Dos prefeitos do Ceará 63 gastaram com pessoal mais do que determina a legislação. Situações mais complicadas são em um total de 25 municípios, que gastam mais de 60% da receita corrente líquida com despesa com pagamento de servidores. Na lista de situações graves temos: Bela Cruz, com 70,40% de comprometimento; Paramoti (68,03%); Jardim (67,18%); Mulungu (67,06%); Miraíma (66,89%); Pedra Branca (65,87%); Paracuru (65,60%); Tarrafas (63,56%); Tururu (63,32%); e Ibaretama (62,97%).
No tocante aos municípios com melhores situações com a Lei de Responsabilidade Fiscal temos como destaque Caridade e Itatira nos Sertões de Canindé. 1º Pires Ferreira: 29,95% da receita gasta com pessoal 2º Caridade: 31,04% da receita gasta com pessoal 3º Aiuaba: 31,09% da receita gasta com pessoal 4º Pereiro: 35,72% da receita gasta com pessoal 5º Crateús: 36,05% da receita gasta com pessoal 6º Jucás: 36,18% da receita gasta com pessoal 7º Aracati: 39,20% da receita gasta com pessoal. 8º Morada Nova: 40,09% da receita gasta com pessoal 9º Cariús: 40,20% da receita gasta com pessoal e em 10º Itatira: 40,23% da receita gasta com pessoal. Em nota na sua rede social no instagram o prefeito de Itatira Antonio Almir falou que fica feliz e ao mesmo tempo ciente que está no caminho certo.
A Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) foi criada para disciplinar os gestores sobre os gastos dos municípios, prevenindo riscos e corrigindo desvios capazes de afetar as contas públicas. Com a lei, órgãos de controle e fiscalizadores acompanham melhor todos as receitas e despesas dos municípios. Além disso, gestores que descumprirem a lei podem ter sofrer impeachment ou serem cassados por improbidade administrativa.
Fonte: Diário do Nordeste.
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