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ITATIRA E CARIDADE CUMPREM LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL.

Atualizado: 2 de mar. de 2020


Imagem reprodução

Perante uma situação econômica no país instável e em um ano eleitoral, prefeituras cearenses têm enfrentado dificuldades para cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Razão essa que em cada três prefeituras do Estado descumpre a lei no que diz respeito ao pagamento de pessoal.

A Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) foi criada para disciplinar os gestores sobre os gastos dos municípios, prevenindo riscos e corrigindo desvios capazes de afetar as contas públicas. Com a lei, órgãos de controle e fiscalizadores acompanham melhor todos as receitas e despesas dos municípios. Além disso, gestores que descumprirem a lei podem sofrer impeachment ou serem cassados por improbidade administrativa.


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