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Portaria do Ministério da Educação, publicada nesta segunda-feira (28), autoriza o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) a realizar a transferência de recursos financeiros aos municípios para manutenção de novas matrículas em turmas de educação infantil.
A decisão beneficia estabelecimentos educacionais públicos ou instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos, conveniadas como poder público, que tenham cadastradas novas matrículas em novas turmas e que ainda não foram contempladas com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).
No Ceará, foram beneficiados nos seguintes municípios:
Fortaleza – 19 creches – 163 pré-escolas – Valor do Repasse: R$ 61.933.64 Itatira – 20 creches – Valor do Repasse: R$ 7.893,50 Jaguaretama – 16 pré-escolas – Valor do Repasse: R$ 5.343,29
Fonte: CN7.
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