A Justiça Federal determinou que cerca de 4 milhões de pessoas sejam indenizadas em R$ 15 mil cada, por terem sido vítimas de um vazamento massivo de dados no segundo semestre de 2022, a partir de informações do Auxílio Brasil. O valor deve ser pago pela União, Caixa Econômica Federal, Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev) e pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
A sentença é resultado de uma ação civil pública do Instituto Brasileiro de Defesa da Proteção de Dados Pessoais, Compliance e Segurança da Informação, com manifestação favorável do Ministério Público Federal (MPF) pela garantia dos direitos dos cidadãos prejudicados. Cabe recurso contra a decisão.
O vazamento ocorreu a partir de bancos de dados mantidos pela Caixa, União e Dataprev. A maioria das vítimas recebia o Auxílio Brasil e, às vésperas da eleição presidencial de 2022, passou a contar com larga porcentagem do benefício para a contratação de crédito consignado. Os dados pessoais divulgados ilegalmente acabaram nas mãos de correspondentes bancários, que utilizaram as informações para o oferecimento dos empréstimos e de outros produtos financeiros.
A União, a Caixa Econômica Federal, a Dataprev e a ANPD odem recorrer na Justiça contra a decisão. A 1ª Vara Cível Federal de São Paulo sentenciou os réus a pagarem R$ 40 milhões por danos morais coletivos. O valor deve ser revertido ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDD).
A decisão judicial estabeleceu que os réus reforcem os sistemas de segurança de dados.
Da Redação de Jornalismo da FM Sertão Central 104,9
Imagem: Reprodução
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