O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sanciona, nesta sexta-feira (20), o projeto de lei que passa a considerar os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias como profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.
A sanção ocorreu ontem no Palácio do Planalto, em Brasília (DF). No país, são 265 mil agentes comunitários, que atuam no campo da Saúde da Família, na prevenção de doenças e na promoção da saúde em ações domiciliares, comunitárias, individuais e coletivas. Além deles, outros 61 mil profissionais de combate às endemias atuam na vigilância epidemiológica e ambiental, na prevenção e controle de doenças e na promoção da saúde.
A legislação anterior era uma Medida Provisória elaborada no primeiro mandato do presidente Lula, regulamentava a atuação dos ACSs e ACEs, com todas as suas atribuições especificadas. O Projeto de Lei assinado nessa sexta estabelece que estes agentes são profissionais de saúde, sublinhando seu papel fundamental na dinâmica da Saúde da Família e do Sistema Único de Saúde (SUS).
Agora profissionais de saúde, passam a ter o direito de acumulação de cargos públicos, assegurado pelo art. 37 da Constituição Federal apenas para os profissionais da Educação e da Saúde. Cada agente hoje em atividade no país tem seu salário pago, integralmente, com recursos transferidos pelo Governo Federal. Em 2022, foram empenhados R$ 7,8 bilhões. Para 2023, está prevista a destinação de R$ 9,9 bilhões (o que representa um aumento de 27%) para o fortalecimento do trabalho de atenção básica à saúde.
Da redação FM Sertão Central 104,9
Imagem: Reprodução
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