Imagem: Egberto Costa
O Ministério Público do Estado do Ceará, através da Promotoria de Madalena, instaura procedimentos administrativos para acompanhar e inibir a poluição sonora existente no município.
Após várias denúncias ao MPCE de Madalena o Promotor Alan Moitinho encaminhou aos órgãos fiscalizadores do município, determinação para fiscalizar carros e motos que fazem propaganda volante, supermercados, lojas, bares, casas de show. Também para veículos particulares como motos que utilizam escapamentos barulhentos e sons automotivos particulares e casas de shows.
O promotor deu o prazo de 60 dias para quem não tiver alvará de funcionamento para utilizarem o serviço para serem regularizados e que obedeça aos limites legais da resolução do Conama 001/90 que que permite até 60 dB(A) para diurno e 55 dB(A) noturno.
O descumprimento da resolução do Conama 001/90 caberá a Polícia Civil e Militar encaminhar os responsáveis a delegacia para instaurar os procedimentos cabíveis.
Da redação Rádio Sertão Central.
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