O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) recomendou, nessa segunda-feira (10/05), que o Município de Madalena, na região do Sertão Central, adote medidas de isolamento social mais restritivas em relação às previstas no Decreto Estadual nº 34.058, de 1º de maio de 2021. O intuito é conter a proliferação da Covid-19 e, com isso, reduzir a pressão sobre o sistema de saúde na cidade, conforme previsto no Decreto Estadual nº 34.061, de 08 de maio de 2021, que prorrogou o isolamento social no Ceará. A recomendação foi expedida pelo promotor de Justiça Alan Moitinho Ferraz, respondendo pela Promotoria de Justiça de Madalena.
Assim, no prazo de 48 horas, a Prefeitura de Madalena deve informar ao MPCE todas as providências adotadas para implementação, inclusive com edição de Decreto Municipal, e cumprimento do isolamento social mais restritivo. Essas medidas devem ser amplamente divulgadas para a população através dos canais oficiais, das rádios, de carros de sons e dos órgãos públicos e estabelecimentos comerciais. A inobservância da recomendação acarretará a adoção de todas as providências extrajudiciais e judiciais cabíveis pelo Ministério Público.
Também recomendou para que a prefeitura dê ampla publicidade às medidas adotadas, informando sobre as medidas de isolamento social nos canais oficiais, nas rádios, em carros de sons e nos órgãos públicos e estabelecimentos comerciais;
Remeta-se a presente recomendação para o Prefeito Municipal e para a Secretaria de Saúde do Município, para adoção das providências cabíveis.
A não inobservância da presente recomendação acarretará medidas extrajudiciais e judiciais cabíveis pelo Ministério Público aos órgãos citados.
Fonte: MPCE.
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