O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Promotor de Justiça de Madalena, Alan Moitinho, emitiu uma recomendação à prefeitura de Madalena para que sejam assegurada o cumprimento da Meta 6 do Plano Nacional de Educação (PNAE) e do Plano Municipal de Educação (PME). Que estabelece a implantação de pelo menos 50% das escolas em tempo integral de forma a atender, pelo menos, 25% dos alunos da educação básica.
No documento encaminhado à prefeitura, a promotoria destaca que, atualmente, o município de Madalena está apenas com o percentual mínimo de alunos em ensino de tempo integral, portanto, para o cumprimento da lei é necessária ofertar ensino integral à 25% dos estudantes da educação básica.
O MPCE recomenda, ainda, que seja promovida a oferta de educação básica pública em tempo integral, por meio de atividades de acompanhamento pedagógico e multidisciplinares, inclusive culturais e esportivas, de forma que o tempo de permanência dos alunos na escola, ou sob sua responsabilidade, passe a ser igual ou superior a sete horas diárias durante todo o ano letivo.
A prefeitura tem um prazo de até 20 dias úteis, a partir do recebimento do documento, sobre o acolhimento ou não da recomendação feita pelo MPCE.
Da redação Rádio Sertão Central via MPCE
Imagem: Newton Castro
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