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O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio do promotor de justiça da comarca de Madalena, Alan Moitinho, publicou nota recomendando à Secretaria de Saúde do Município para que seja seguido o Plano Nacional e o Plano Estadual de Imunização contra Covid-19 por meio de sistema único de saúde.
O MPCE também alertou para que seja feito controle rigoroso da aplicação das doses das vacinas, com controle e supervisão local e estoque. Recomenda-se em nota que sejam adotadas todas as providências para garantir a aplicação da segunda dose (D2) no prazo adequado.
Recomenda-se que cumpra os critérios prioritários de vacinação previstos pelo PNO COVID do PNI e pelo Plano Estadual de Imunização Covid, e faça o registro de todas aplicações de doses das vacinas no sistema Saúde Digital em tempo real, com integração com os sistemas nacionais (SIPNI) e local (Fastmedic).
Também recomendar-se que sejam divulgadas para a população, todas as informações necessárias para a aplicação da segunda dose. A equipe de Saúde do município está instruída para adotar medidas administrativas e judicias, caso necessário para aplicação das doses da vacina contra covid-19, além está capacitada para realizar busca a ativa dos pacientes que eventualmente percam o prazo da vacina.
Fonte: MPCE.
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