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O Plenário da Câmara aprovou projeto (PL 2228/20) que obriga estados e municípios a promoverem um levantamento anual do número de crianças de zero a três anos de idade que poderiam estar matriculadas em creches.
A proposta tem dois objetivos principais: permitir o cálculo dos recursos necessários para atender esta população e fazer com que estas unidades da federação façam uma busca ativa das crianças nessa faixa etária que precisam de creche.
O projeto prevê ainda que, com base neste levantamento, os municípios elaborem listas de espera com os nomes das crianças que precisam ser matriculadas em creches, por ordem de colocação.
A proposta estabelece ainda que os recursos federais necessários para o atendimento desta demanda só serão liberados depois de elabora a lista. O texto aprovado foi apresentado pela relatora, deputada Professora Rosa Neide (PT-MT). Para ela, o projeto permite o planejamento do atendimento às crianças nessa faixa etária.
“Neste momento de pandemia, as famílias agora precisam estar certas no retorno ao que chamamos de vida normal, e as vagas em creche, que já é uma demanda muito antiga, este PL propõe um ordenamento, uma orientação para o país”.
A partir da elaboração da lista de espera com os nomes das crianças, cada unidade da federação terá que planejar como será feita a expansão da oferta de vagas nas creches. O autor do projeto, deputado Pedro Cunha Lima (PSDB-PB), disse que não existe hoje sequer um levantamento da quantidade exata de crianças fora de creches no país.
“Neste projeto nós queremos apenas e tão somente que cada município revele o déficit que existe, as vagas de creche que são negadas. É apenas um diagnóstico mais preciso, porque sequer isso nós temos. Sequer um retrato da realidade nós temos. E com isso a primeira infância fica sendo esquecida”.
De acordo com a proposta, a lista de espera por vagas em creches será elaborada com base no cruzamento de informações de diversos órgãos, como cartórios, sistemas de saúde e bancos de dados como Serpro, Dataprev e SUS. Para isso, prevê cooperação entre as unidades da federação e o governo federal.
O projeto que prevê a elaboração de uma lista de espera das crianças fora da creche nos estados e nos municípios segue agora para análise do Senado.
Fonte: Rádio Câmara
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