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O Plenário da Câmara aprovou o texto principal do projeto (PL 2337/21) que altera as regras do imposto de renda. Entre outras mudanças, a proposta amplia a faixa de pessoas que são isentas da declaração, taxa lucros e dividendos retirados pelos sócios de grandes empresas e reduz diversos tributos de pessoas jurídicas. A proposta foi aprovada por 398 votos a favor e 77 contra, o que gerou aplausos no Plenário.
O texto do relator, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), estava pronto para ser votado há três semanas, o que não aconteceu por falta de consenso. Mas ele alterou diversos pontos do projeto e obteve apoio até mesmo de deputados da oposição.
Entre as medidas elogiadas pela oposição estão a taxação em 20% dos lucros e dividendos de controladores de empresas que faturarem mais de R$ 4 milhões e 800 mil reais por ano.
A outra é o aumento da faixa de isenção. Hoje, só não paga imposto de renda quem ganha até R$ 1.900,00 por mês. A proposta aumenta essa faixa para quem ganha até R$ 2.500,00 por mês, um reajuste de 31% da tabela, o que fará com que 16 milhões de pessoas fiquem isentas. O deputado Afonso Florence (PT-BA) defendeu a taxação de dividendos e a revisão da tabela do imposto de renda, o que aumenta a faixa de isenção.
“O 2337 faz esta revisão. Além disso, restitui a tributação sobre lucros e dividendos e extingue os juros de capital próprio, duas inovações na legislação brasileira que deram isenção a grandes capitalistas”.
Mas os benefícios tributários para empresas do Simples ou que optam pelo regime de lucro presumido e que faturam até R$ 4 milhões e 800 mil reais por ano provocaram críticas em Plenário. Para o deputado Alexis Fonteyne (Novo-SP), isso fará com que as empresas não queiram ultrapassar esta faixa de faturamento.
“O que nós vamos fazer é estimular a distorção. As empresas não vão querer crescer. Vão se criar várias empresas do lucro presumido até R$ 4,8 milhões para simplesmente fugir das tributações. Pergunta para quem tem empresa no regime do Simples. Hoje eles já falam, quando estiverem próximos de desenquadrar: eu não quero crescer, eu não quero faturar, eu quero ficar no regime do Simples”.
O projeto também corta de 15% para 8% a alíquota de Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas. Reduz ainda um ponto percentual na Contribuição social sobre o Lucro Líquido (CSLL)
O relator, Celso Sabino, defendeu os benefícios para pequenas empresas e disse que isso vai estimular a atividade econômica. “874 mil empresas no Brasil estão no lucro presumido, com faturamento de até 4,8 milhões por ano. E votar a favor dese projeto significa deixar toda esta quantidade de pequenos e micro-empresários, quem tem um pequeno restaurante, quem tem um pequeno bar, quem tem um pequeno posto de combustíveis, quem tem uma pequena prestadora de serviços: e nós vamos reduzir o seu imposto”.
O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), comemorou a aprovação do texto principal do projeto. Ele disse que a proposta faz justiça social, beneficia setores produtivos e é fruto de um amplo debate entre deputados de todos os partidos.
“Esse projeto não é um projeto de governo, é um projeto de Estado. Esse é um projeto de toda a Câmara, é um projeto de todas as lideranças, que tiveram um trabalho árduo, longo, de convencimento de todos os senhores deputados. Se nós não tivemos unanimidade é porque este tema não carece, não precisa e não era possível. E dizer que este projeto inova no Brasil, fazendo cobrança de dividendos, fazendo justiça social”.
Fonte: Rádio Câmara.
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