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O Ministério Público Federal arquivou o processo que investigava a prefeita de Madalena Sônia Costa por improbidade administrativa referente ao serviço de piçarramento e recuperação de estrada vicinal, que liga a sede do Município de Madalena até a Casa de Pedra, que tem um trajeto de 25 km.
A CPI tinha sido aberta pela Câmara Municipal de Madalena que encaminhou em 05/06/2020 o Relatório Final de Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI 01/2019, instaurada para apurar irregularidades na obra de piçarramento que liga a sede do Município de Madalena até a Casa de Pedra. A justificativa para a instalação da CPI municipal foi a execução da obra com material de péssima qualidade; que os bueiros foram construídos em número menor e com especificação diversa da que constava no projeto; que há indícios de subempreitada, embora o contratado negue, confirmando apenas a prestação de serviço.
Os recursos utilizados para a obra são oriundos de Convênio celebrado entre o Município de Madalena e o Ministério do Desenvolvimento Regional no valor total de R$ 1.911.798,06. E que foi repassado ao município o valor de R$ 1.909.800,36 (um milhão, novecentos e nove mil e oitocentos reais e trinta e seis centavos) para a execução da obra. O convênio teve termo final previsto para janeiro de 2020.
Para o Ministério Público Federal a prefeita municipal Sônia Costa apresentou devidamente as contas, e que prestou todas as informações relativas à execução da obra de reforma da estrada vicinal. e que o Ministério do Desenvolvimento Regional confirma o recebimento da prestação final de contas, porém a vistoria da obra foi suspensa devido à pandemia do COVID-19.
Fonte: MPF
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