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O governador Camilo Santana encaminhou na manhã desta quarta-feira (14), à Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE) o projeto de lei que institui o Programa Mais Empregos Ceará.
A iniciativa deve gerar 20 mil novos postos de trabalho nos setores de comércio e serviços, através do pagamento da metade do salário mínimo vigente por seis meses pelo Governo do Ceará.
O subsídio será concedido para cada novo vínculo empregatício gerado. Em contrapartida, a empresa se compromete a manter o vínculo criado por, pelo menos, 90 dias após encerrado o pagamento do benefício.
A mensagem enviada à Assembleia estabelece, ainda, que cada empresa/empregador terá limitado o benefício de, no máximo, 100 novos contratos de trabalho. A empresa contratante não estará limitada a pagar apenas um salário mínimo para os novos trabalhadores, mas o Governo do Ceará vai subsidiar meio salário mínimo para cada nova vaga formal.
Para fortalecer a iniciativa, o Sistema Fecomércio anunciou que a instituição vai oferecer capacitação para os novos trabalhadores, com 20 mil vagas de cursos gratuitos pelo Senac às empresas que vão se beneficiar e vão poder utilizar essa mão-de-obra.
O governador Camilo Santana destacou que o objetivo é estimular a geração de emprego e renda na retomada da economia. O Programa Mais Empregos Ceará será desenvolvido por meio Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Trabalho (Sedet).
Fonte: Governo do Ceará.
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