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Em entrevista ao Diário do Nordeste, o promotor de Justiça Alan Moitinho, autor das recomendações, descreve que no Sertão Central cearense é “costumeiro” visualizar menores conduzindo veículos, principalmente motocicletas, ainda que a CNH seja reservada a maiores alfabetizados.
“Percebemos que, na maioria dos casos, os menores pegam a pedido dos pais, para dar uma volta; outras vezes, é por conta própria, para participar de rachas, se mostrar na comunidade. Infelizmente, tem ocorrido também a captação de menores pelo crime organizado, para funcionarem como aviões do tráfico de drogas.” Relata o promotor de Justiça Alan Moitinho.
Moitinho reforça que os pais são “totalmente responsáveis” pela conduta dos filhos, sendo inclusive notificados sobre os trâmites legais. Só em Independência, o promotor já registra mais de 10 procedimentos relacionados a infrações cometidas por adolescentes.
“Normalmente, na proposta de transação penal, eu tenho oferecido proposta de pagamento em dinheiro, de um a dois salários mínimos, para que os pais tenham ciência da responsabilidade e saibam que vai doer no bolso”, destaca.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) também prevê infração administrativa se os pais entregam ou confiam os veículos aos filhos, descumprindo os deveres do poder familiar, podendo levar a uma multa de três a 20 salários mínimos.
Alan Moitinho explica que os órgãos de trânsito não têm como autuar menores porque o CTB só é aplicável aos maiores. Porém, se o menor entre 12 e 17 anos provoca um acidente de trânsito que leva a lesão ou homicídio, vai responder por um ato infracional análogo.
“Com essas fiscalizações, além de proteger os adolescentes e a coletividade, protegemos a saúde. Evitamos acidentes e que possíveis vítimas sejam encaminhadas a hospitais, muitas vezes com lesões de gravidade média ou alta, que exigem transporte de ambulância. É um dinheiro reduzido dos cofres públicos”, ressalta.
No município de Madalena essa cena é muito comum durante o dia e aumenta a noite. Basta passar observando alguns minutos nas avenidas para perceber crianças e adolescentes pilotando motos com muitas as vezes com dois passageiros.
Fonte: DN
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