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Em primeiro turno, o plenário do Senado aprovou, na noite desta terça-feira (25) o texto base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que torna o Fundeb permanente, além de alterar seu formato de distribuição e aumentar mais que o dobro da participação da União no financiamento da educação básica. Por ser o mesmo texto que o aprovado na Câmara, a PEC segue para a promulgação, que deve acontecer nesta quarta-feira (26). O Fundeb foi criado em 2017 e funciona como o principal mecanismo de financiamento à educação, por isso sua vigência, que estava determinada até este ano, precisou ser renovada.
Com 79 votos favoráveis, a Proposta de Emenda Constitucional torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e amplia a participação da União, nos próximos seis anos, dos atuais 10% para 23%, com 5% destinados à educação infantil. O Fundeb responde por 63% do financiamento da educação básica. Os recursos são aplicados, por estados e municípios, na remuneração dos profissionais de educação, no transporte escolar, na aquisição de equipamentos e material didático, na construção e manutenção das escolas, conforme o artigo 70 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
Fonte: Correio Braziliense.
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