A prefeita de Canindé Rosário Ximenes (MDB), anunciou em janeiro deste ano, que irá lutar para que a comunidade da Serra da Mariana, vizinha ao distrito de Bandeira, que atualmente pertence o município de Itatira, volte a pertencer a Canindé.
A comunidade passou a pertencer ao município de Itatira através da Lei Estadual número 16.821, de 09 de janeiro de 2019, sancionada pelo ex-governador Camilo Santana, lançado no diário oficial do estado em 16 de janeiro de 2019, que atualizou os limites de Itatira e Canindé e mais 128 municípios. A lei é resultante do levantamento realizado pelo Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (IPECE), Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e pela Assembleia Legislativa do Ceará (ALECE).
O Projeto que tramitou na Assembleia Legislativa em dezembro de 2016 e passou pelas comissões técnicas da Casa e recebeu emendas modificativas dos deputados João Jaime (DEM) e Zé Ailton Brasil (PT).
O objetivo do trabalho foi descrever de forma técnica e precisa os limites dos 184 municípios cearenses e lançar um novo Atlas Geográfico do Estado, com as divisas georreferenciadas de todos os municípios.
O Ceará foi primeiro estado do Nordeste a realizar esse trabalho que atualiza a última lei que consolidou os limites intermunicipais do estado, lei de 22 de novembro de 1951. Portanto há mais de 72 anos, quando o Estado contava com apenas 95 municípios.
Por meio da Lei, busca-se solucionar diversos problemas vivenciados pelos gestores municipais quanto à legislação, situações de litígios de áreas, administração da área legal pertencente a outros municípios, distorção de dados estatísticos e na arrecadação de impostos.
O caso em questão é que a Serra da Mariana era uma comunidade que não recebia assistência nos serviços básicos por Canindé e recebia pelo município de Itatira, és o motivo na época em estudo feito pelo IPEC, IBGE e Assembleia Legislativa do Ceará (ALECE), para que a Serra deixasse de pertencer a cidade da fé.
Além da Serra da Mariana, outras comunidades que era de outros municípios passaram na época a pertencer Itatira, como por exemplo a localidade de Limão que era de Santa Quitéria agora é de Itatira.
A comunidade de Olho D’agua dos Barros que parte era Madalena, parte era Itatira, agora é só Madalena. Assim como a localidade de São José dos Guerras que fica a famosa Casa de Pedra pertence a Itatira segundo a nova lei da ALECE.
Da redação FM Sertão Central 104,9
Imagem: IPECE
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